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Congresso aprova projeto de lei com ampla maioria de votos
Recentemente, o congresso da Polinésia Francesa aprovou, com 41 votos a favor e 16 abstenções, o projeto de lei que regulamenta as atividades relacionadas à cannabis medicinal sem propriedades intoxicantes e seus medicamentos. Esta iniciativa está em consonância com o compromisso do presidente Moetai Brotherson em garantir o acesso dos pacientes à cannabis terapêutica até o final de 2024.
Fase piloto para cultivo e regulamentação da cannabis medicamentosa
A legislação aprovada estabelece as bases para o cultivo e a regulamentação da cannabis medicinal, iniciando com uma fase piloto. Nessa etapa inicial, um número limitado de agentes do setor será envolvido para definir os tipos de produtos a serem prescritos, antes de expandir o acesso em uma escala maior.
Sindicato do Cânhamo da Polinésia liderou ações em prol da legalização
O Sindicato do Cânhamo da Polinésia (SCP), liderado por Philippe Cathelain, desempenhou um papel fundamental na defesa dessa iniciativa. Cathelain expressou sua satisfação com a decisão do congresso, reconhecendo os esforços significativos realizados ao longo de quatro anos para alcançar esse marco. Ele ressaltou que, embora o texto inicial não seja perfeito, representa um ponto de partida crucial para melhorias futuras por meio de testes práticos.
Distinção clara entre cannabis terapêutica e cânhamo
A nova lei, que conta com o apoio dos ministérios da saúde e da agricultura, estabelece uma distinção clara entre a cannabis terapêutica e o cânhamo. Essa diferenciação é baseada na legislação que autoriza um teor máximo de THC de 0,3% na planta e no produto final. O Ministro da Saúde, Cédric Mercadal, enfatizou a importância dessa clareza para que o público compreenda que a legislação não autoriza o uso recreativo, mas tem o objetivo de fornecer assistência médica otimizada aos pacientes.
Implantação de uma cadeia de produção local da cannabis medicinal
A nova legislação também contempla um plano para a implantação de uma cadeia de produção local da cannabis, utilizando sementes sem THC, sob a gestão de "agricultores controlados". Isso garantirá a obtenção de um produto livre de pesticidas e metais pesados, especialmente adequado para a produção de CBD. Um Conselho de Ministros será responsável por determinar os limites, locais e métodos específicos de cultivo por meio de decretos sucessivos. Essa abordagem controlada tem como objetivo assegurar a segurança e a qualidade dos produtos disponíveis para os pacientes.
Avaliação contínua dos impactos e benefícios
Nicole Sanquer, representante do governo, sugeriu que a lei seja revisada um ano após sua implantação, a fim de avaliar seu impacto e eficácia. O Ministro da Saúde, Cédric Mercadal, concordou com essa proposta, destacando a importância de uma avaliação contínua para mensurar os benefícios tanto para os pacientes quanto para o setor de produção, ao mesmo tempo em que garante uma boa gestão dos recursos e da regulamentação.
Referência para outras regiões
Com essas novas regulamentações, a Polinésia Francesa não apenas avança na disponibilização de tratamentos médicos inovadores, mas também estabelece um modelo de regulamentação que poderá servir de referência para outras regiões.
